IOF no STF pode frear crédito de milhões de empresas: a decisão do governo de judicializar a questão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), levando-a ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (1º), está gerando grande preocupação no mercado. Especialmente no setor de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), que já havia sido duramente impactado por um decreto anterior que elevou o imposto.
IOF no STF pode frear crédito de milhões de empresas
A Ouro Preto Investimentos, uma das maiores gestoras de FIDCs do país, estima que a medida judicial coloca em risco o crédito para mais de 3 milhões de empresas. Segundo a gestora, “uma quantidade expressiva de recursos permaneceu represada” enquanto o decreto esteve em vigor, considerando que o mercado de fundos vinha captando de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por mês antes da majoração do imposto.
Incerteza Jurídica Prejudica Investimentos
Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos, explica que a “falta de clareza jurídica” coloca os administradores de FIDCs em uma situação delicada.
“A dúvida é se o IOF vai incidir sobre o investidor no momento da aplicação, assim como nas operações de compra de cotas de FIDCs dentro do fundo. Como precaução, muitos fundos de investimento que compram cotas de FIDCs suspenderam as captações até que haja uma definição por parte do governo ou da Receita Federal”, afirma.
Ele enfatiza que, se o impasse persistir, “o fluxo de caixa de empresas que dependem desse tipo de crédito originado pelos FIDCs será severamente afetado”.
A gestora alerta que uma das consequências dessa incerteza é um provável aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial.
Alívio Breve e Novo Fantasma
Richard Ionescu, consultor do fundo IOX I FIDC, ressalta que a derrubada do decreto pelo Congresso representou um alívio para o mercado. Contudo, ao levar a questão ao tribunal, o governo “traz de volta um fantasma”.
“Desde a MP, a queda de captação do produto FIDC foi significativa e o que poderia afetar o financiamento da produção de pequenas e médias empresas, já que o fluxo de caixa destas depende desse tipo de crédito originado do produto FIDC”, lembra.
Para tentar contornar o cenário, a equipe da Ouro Preto buscou gerar, já no primeiro dia de novas aplicações, um retorno acima de 0,38%, visando compensar o valor do imposto. A rentabilidade diária seria, então, ajustada ao longo do tempo.
