Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais deu um passo decisivo nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, com a aprovação unânime na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O Projeto de Lei 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu 21 votos favoráveis em caráter terminativo e, salvo recurso, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil avança no Senado
Além de zerar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o texto institui alíquota reduzida para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e define compensação fiscal com aumento de tributos para contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano. A faixa progressiva para os mais ricos poderá chegar a 10% sobre valores excedentes a R$ 1,2 milhão anuais, dispositivo semelhante ao discutido na Câmara.
Calheiros justificou a votação na CAE como forma de “destravar” o debate na Câmara. Segundo ele, a isenção vinha sendo usada como moeda de troca para a aprovação de outras matérias, como a PEC da Blindagem. O senador também acusou o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de tentar conter a tributação de empresas de apostas on-line e de limitar a taxação de lucros remetidos ao exterior.
Durante reunião de líderes na terça-feira (23), a Câmara definiu que o projeto de isenção será votado em plenário em 1.º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a iniciativa da CAE “forçou” a Câmara a marcar data. O governo federal pressiona pela aprovação desde o fim do recesso parlamentar, em agosto.
No Senado, o texto também cria um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350. Se mantido pela Câmara, o benefício poderá entrar em vigor já em janeiro de 2026, prazo que lideranças da Casa Baixa tentam postergar para 2027.
Mais detalhes sobre o andamento legislativo estão disponíveis no portal do Senado Federal, que disponibiliza a íntegra do relatório e as votações ocorridas na CAE.
Para acompanhar a tramitação na Câmara e entender os impactos da reformulação das alíquotas, leia outras análises em Política e mantenha-se informado sobre as mudanças que afetam diretamente o seu bolso.
Crédito da imagem: Andressa Anholete/Agência Senado
