Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o avanço, na Câmara dos Deputados, da proposta que extingue o foro privilegiado indica receio de parlamentares investigados pela Corte.
A pauta ganhou impulso entre deputados da oposição após decisões do Supremo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O acordo que fez a matéria avançar reúne siglas de direita e o chamado centrão. Segundo interlocutores do tribunal, ainda que aprovada, a mudança não alteraria a situação de Bolsonaro, cujo julgamento pela suposta tentativa de golpe de Estado está previsto para setembro.
Parlamentares já réus
Mais de 30 deputados e senadores respondem a inquéritos ou ações penais no STF. Entre os que já se tornaram réus estão Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE); o processo deve ser analisado em colegiado ainda este ano.
Licenciada do mandato, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e é ré por perseguir um opositor com arma em 2022. Há maioria na Corte para nova condenação.
Inquéritos em curso
A Polícia Federal investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação junto ao governo dos Estados Unidos que resultou em tarifa sobre produtos brasileiros e sanções a ministros do STF.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), que usa tornozeleira eletrônica, é alvo de apuração por campanha de ataques a ministros do Supremo e a delegados da PF.
Também correm investigações contra Gustavo Gayer (PL-GO), suspeito de desvio de verbas públicas; o ministro Alexandre de Moraes proibiu o parlamentar de visitar Bolsonaro em sua prisão domiciliar. Já o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ofender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de “ex-presidiário, ladrão e corrupto”.
Impacto além da oposição
A eventual extinção do foro atingiria ainda parlamentares de centro e aliados do governo. Entre eles, o ex-ministro Juscelino Filho (União-BA), denunciado pela PGR por suspeita de desvio de emendas; os deputados Junior Mano (PSB-CE) e Félix Mendonça (PDT-BA), alvos de operações da PF pelo mesmo motivo; e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), investigado por suposta manipulação de emendas de comissão para favorecer seu reduto eleitoral.
O caso do empresário denominado “Rei do Lixo”, que envolve menção ao deputado Elmar Nascimento (União-BA), passou da Justiça Federal da Bahia para o STF. Há ainda apuração preliminar sobre o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), após citação em conversas interceptadas sobre liberação de emendas.
Todos os parlamentares citados negam irregularidades.
