Julgamento de Bolsonaro no STF terá cinco sessões
Julgamento de Bolsonaro no STF terá cinco sessões a partir de 2 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte analisará se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados cometeram crimes relacionados à tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
Cinco datas já definidas para setembro
As sessões ocorrerão em 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre a partir das 9h. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abre o julgamento e concede a palavra ao relator, Alexandre de Moraes, para leitura do relatório.
Réus e acusações
Além de Bolsonaro, respondem à ação Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, hoje deputado federal, responde a três desses cinco crimes, conforme prerrogativa prevista na Constituição.
Procedimento em plenário
Após a apresentação do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para sustentar a acusação. Em seguida, as defesas de cada réu dispõem do mesmo tempo para argumentar. Na fase de votos, Moraes fala primeiro, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin. A condenação ou absolvição se dá por maioria simples, ou seja, três dos cinco votos.
Imagem: Divulgação
Possibilidade de vista e efeitos de eventual condenação
Qualquer ministro pode pedir vista e suspender a análise por até 90 dias, conforme o Regimento Interno. Caso haja condenação, a prisão não é automática: ela só pode ser executada depois do julgamento de recursos. Militares do Exército, oficiais da Marinha e delegados da Polícia Federal entre os réus têm direito a prisão especial, nos moldes do Código de Processo Penal.
Mais detalhes sobre o rito processual estão disponíveis no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, referência jurídica reconhecida.
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