Alexandre de Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil
Segundo ministro, multa segue válida mesmo depois de Bolsonaro ter concedido o indulto individual ao parlamentar
Moraes deu um prazo de 24 horas para que o parlamentar substitua a tornozeleira por um novo dispositivo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou nesta terça-feira (3) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, além de ter participado de eventos públicos e dado entrevistas —as restrições foram impostas pelo Supremo. A informação é do portal g1.
Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.
Moraes afirmou que a multa segue válida mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido o indulto individual ao parlamentar.
Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, informou o portal g1, Moraes determina:
Bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;
Bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;
Bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Tornozeleira eletrônica
A defesa de Daniel Silveira vem alegando que o equipamento está com “defeito” e, por isso, o parlamentar não está usando.
Por conta disso, ainda na decisão, o ministro deu um prazo de 24 horas para que o parlamentar se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e pegue outro dispositivo.
