Lula sanciona Lei da Reciprocidade: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (11) a chamada “Lei da Reciprocidade”, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que imponham sanções unilaterais ao país, como as recentemente anunciadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A aprovação do projeto no Congresso foi acelerada após o anúncio do novo pacote tarifário norte-americano. A proposta contou com apoio tanto da base governista quanto da oposição e foi sancionada pelo presidente sem vetos.
A nova legislação estabelece parâmetros para que o Brasil suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade em resposta a ações que prejudiquem a competitividade internacional do país.
Lula sanciona Lei da Reciprocidade: As contramedidas poderão ser aplicadas contra países ou blocos econômicos que:
– Interfiram nas decisões soberanas do Brasil; – Violem ou contrariem acordos comerciais dos quais o Brasil seja signatário; – Imponham requisitos ambientais mais rigorosos que os padrões nacionais, gerando assimetrias comerciais.
Segundo o texto, o Poder Executivo poderá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas:
– Imposição de tarifas sobre importação de bens ou serviços oriundos do país ou bloco responsável pela barreira; – Suspensão de concessões ou obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual; – Outras formas de suspensão previstas em acordos comerciais firmados pelo Brasil.
As ações devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas do país ou bloco estrangeiro. A lei também determina que sejam realizadas consultas diplomáticas com o objetivo de buscar soluções negociadas antes da implementação das contramedidas.
Recentemente, os Estados Unidos anunciaram tarifas sobre importações oriundas de mais de 180 países. Para o Brasil, foi imposta uma alíquota geral de 10%, com exceção de aço e alumínio, que continuam sujeitos à tarifa de 25% já em vigor.
Até o momento, o governo brasileiro não anunciou nenhuma retaliação concreta, mas, com a nova lei, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, passa a ter autoridade para suspender concessões comerciais e investimentos em resposta a práticas que prejudiquem os produtos brasileiros no mercado internacional.
