LDO aprovada fortalece Congresso e governo avalia veto
Da esquerda para a direita: o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues; o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho; e o relator da LDO, Danilo Forte
Em movimento que fortalece o Legislativo, deputados e senadores aprovaram nesta 3ª feira (19.dez.2023) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com um calendário determinado para o pagamento de emendas parlamentares. O cronograma para a liberação dos recursos foi inserido pelo relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o trecho deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, o calendário diminuiu o poder de barganha e de negociação do Planalto, que costuma liberar emendas
Pelo texto aprovado, as emendas individuais, dos deputados e senadores, e as de bancadas, direcionadas aos Estados, são impositivas (obrigatórias) e estão estimadas em R$ 37,5 bilhões. Elas precisarão ser empenhadas (reservadas) até o 1º semestre de 2024 e pagas até o fim do ano.
