Lei de bioinsumos altera regras para o agronegócio goiano: o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.600, de 29 de agosto de 2025, que altera o Programa Estadual de Bioinsumos em Goiás. A nova legislação, publicada no Diário Oficial, amplia as definições técnicas do programa, que é considerado fundamental para a agricultura e a pecuária do estado.
A principal mudança está no detalhamento de termos como “bioinsumo“, que passa a ser definido como qualquer produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana. A lei agora diferencia bioinsumos de uso pecuário e de uso aquícola (para animais aquáticos), e ainda cria uma categoria para os “bioinsumos com uso aprovado para a agricultura orgânica”, o que facilita o acesso e a regulamentação para produtores que trabalham com sistemas de cultivo orgânico.
Lei de bioinsumos altera regras para o agronegócio goiano
A nova lei também formaliza a definição de “sustentável“, atrelando o termo a práticas que integram as dimensões econômica, ambiental e social, respeitando as diversidades regionais e culturais. Essa definição é vista como um passo para alinhar o programa de bioinsumos com as diretrizes de sustentabilidade e boas práticas socioambientais.
Embora o artigo 2º da proposta tenha sido vetado, as alterações no artigo 1º já dão um novo arcabouço legal para o setor, prometendo impactar diretamente as cadeias produtivas do agronegócio goiano, promovendo o uso de tecnologias mais limpas e sustentáveis no campo.
Relevância e Impacto da Lei
- Regulamentação e Segurança Jurídica: Ao definir de forma mais precisa termos como “bioinsumo”, “bioinsumo de uso pecuário” e “bioinsumo com uso aprovado para agricultura orgânica”, a lei proporciona maior segurança jurídica para produtores e empresas. Essa clareza evita ambiguidades e facilita a implementação de políticas públicas e a fiscalização.
- Incentivo à Sustentabilidade: A inclusão de uma definição para o termo “sustentável” demonstra um alinhamento do governo com as práticas de preservação ambiental. Isso estimula a adoção de tecnologias e métodos de produção mais ecológicos, o que pode atrair investimentos e fortalecer a imagem do agronegócio goiano no cenário nacional e internacional.
- Competitividade no Agronegócio: A regulamentação específica para bioinsumos de uso pecuário e aquícola mostra que o estado está atento a nichos de mercado e à diversificação da produção. Isso pode abrir novas oportunidades de negócio e fortalecer a competitividade de Goiás em setores além da agricultura tradicional.
- Facilidade para o Produtor Orgânico: A categoria específica para bioinsumos de uso orgânico facilita a vida do produtor que adere a esse sistema. Ao ter um conjunto claro de substâncias e produtos permitidos, ele pode se concentrar na produção sem se preocupar com a burocracia excessiva.
Crédito da Imagem: Internet/Arquivo/TRRSãoJosé
