Lei Magnitsky não se aplica a Moraes diz criador: o caso envolvendo a tentativa de usar a lei Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi duramente criticado por Bill Browder, o investidor responsável pela criação da própria lei.
Lei Magnitsky não se aplica a Moraes diz criador
Browder afirmou que a medida, utilizada pela administração do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma “violação grosseira” e um mau uso da legislação, que não foi criada para resolver disputas políticas, mas para punir graves violações de direitos humanos.
Segundo Browder, a tentativa de sanção contra Moraes parece ter motivações políticas. Ele ressalta que as acusações contra o ministro — como a de derrubar contas de redes sociais e agir contra a liberdade de expressão — não se enquadram nos critérios da lei Magnitsky, que exige envolvimento em tortura ou corrupção em grande escala.
O criador da lei acredita que o movimento é uma retaliação de Trump, motivado por Moraes estar processando o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
A possibilidade de Moraes reverter a sanção na Justiça dos EUA
Browder também destacou que a lei Magnitsky possui mecanismos para contestar sanções indevidas. Ele acredita que este pode ser o primeiro caso em que esse recurso será utilizado, já que as sanções anteriores eram aplicadas a casos de violações muito mais evidentes.
O investidor avalia que o governo Trump tem feito um mau uso de diversas leis e que, em 96% dos casos, tem perdido os recursos na Justiça.
Ele classificou a atitude como a de “cowboys” em relação à lei. Browder expressou a confiança de que, caso Moraes decida contestar a sanção na Justiça dos EUA, ele tem “uma chance real” de vencer e reverter a decisão.
Origem da lei Magnitsky
A lei Magnitsky foi criada por Bill Browder em memória de seu advogado, Sergei Magnitsky. Browder, que era um dos maiores investidores estrangeiros na Rússia, teve seu advogado preso após ele denunciar um esquema de corrupção que envolvia o desvio de US$ 230 milhões pagos em impostos por sua empresa.
Magnitsky morreu em uma prisão russa em 2009, após ser espancado, segundo entidades de direitos humanos.
Em busca de justiça, Browder descobriu que não havia um mecanismo legal internacional para punir os responsáveis. Ele então levou ao Congresso americano a ideia de uma lei que permitisse congelar os bens e banir as viagens de torturadores e assassinos.
A lei foi aprovada em 2012 e expandida em 2016, permitindo que os EUA sancionassem qualquer pessoa no mundo envolvida em violações de direitos humanos.
Browder teme que o mau uso da lei contra Alexandre de Moraes cause a perda de credibilidade do instrumento, fazendo com que genocidas e assassinos pensem que a legislação foi feita para resolver disputas políticas, e não para o seu propósito original de dar esperança a vítimas de violações de direitos humanos.
