Lei que moderniza Fapeg entra em vigor após sanção do governador Ronaldo Caiado na quarta-feira (17), redefinindo a governança da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) sem gerar novos custos aos cofres públicos.
A norma, publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado de terça-feira (16) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, revoga o texto de 2005 e alinha a fundação ao Marco Legal da Inovação e às legislações estaduais de ciência, tecnologia e inovação.
Lei que moderniza Fapeg é sancionada e reforça inovação
Com a reestruturação, o Conselho Superior passa a contar com representantes de universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, instituições privadas de ensino, setor empresarial e governo estadual. “Com um conselho mais plural conseguimos dar voz a todos os atores do ecossistema”, afirmou o presidente da Fapeg, Marcos Arriel.
Nova estrutura interna
A lei cria quatro diretorias — Gestão Integrada, Ciência e Inovação, Programas e Monitoramento — que concentrarão esforços desde o lançamento de editais até a avaliação de resultados, encurtando o ciclo de fomento.
Governança alinhada ao Marco Legal
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a atualização é “um ajuste normativo” que coloca a Fapeg em conformidade com o Marco Legal da CT&I, garantindo segurança para parcerias entre governo, universidades, institutos e empresas.
Menos burocracia, mais resultado
Mecanismos simplificados de prestação de contas, detalhamento de despesas permitidas e criação de reserva técnica para programas de médio e longo prazo reduzem a burocracia sem comprometer o controle. “A mensagem é simples: menos atrito burocrático, mais entrega científica”, resumiu Arriel.
Com a sanção, pesquisadores, empresas e demais entidades ganham ambiente jurídico mais ágil para inovar, impulsionando a competitividade de Goiás.
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Crédito da imagem: Foto: Fapeg
