Prazo para regularização de ciclomotores termina este mês na capital
Condutores devem buscar registro e habilitação adequada conforme normas federais
Prazo para regularização de ciclomotores termina este mês na capital: a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), mantém durante o mês de janeiro o cronograma de blitzes educativas para condutores de ciclomotores. A iniciativa tem foco na conscientização sobre as novas normas federais, priorizando abordagens informativas e a distribuição de materiais de orientação sobre a regularização dos veículos e a habilitação necessária.
Prazo para regularização de ciclomotores termina este mês na capital
As equipes da SET realizam abordagens em pontos estratégicos da capital para esclarecer mudanças na legislação. Segundo a gerência de Fiscalização da secretaria, este é o último período de atuação exclusivamente educativa, com a previsão de início das ações fiscalizatórias e aplicação de sanções administrativas a partir do próximo mês.
O descumprimento das normas sujeita o condutor a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas por ausência de registro ou placa, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo. A condução sem a devida documentação é apontada pelo órgão como fator de risco à segurança viária.
A classificação técnica define ciclomotores como veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas, ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Veículos com especificações superiores são enquadrados como motocicletas ou motonetas, sujeitos a regramentos distintos de licenciamento e condução.
As novas exigências seguem a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida em todo o território nacional. Para a regularização, é necessário efetuar o registro e emplacamento junto ao Detran-GO, além de possuir CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
A obrigatoriedade do uso de capacete e o respeito aos limites de potência são pontos centrais das orientações da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito. No portal Goyaz, é possível conferir outras ações de infraestrutura urbana na categoria de Mobilidade e notícias relacionadas à Segurança Pública.
A gestão municipal reforça que a medida não é uma decisão local, mas o cumprimento de uma norma federal que visa organizar a circulação desses veículos nos centros urbanos. A ampliação da conectividade, como visto no projeto Wi-Fi público em Goiás, também integra o plano de modernização dos serviços públicos no estado.
Crédito da Imagem: SET
