CCJ do Senado referenda 13 indicações para STM, STJ, CNJ e CNMP
Todas as sabatinas ocorreram na manhã e tarde de hoje, e as nomeações seguem agora para votação no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, as indicações de 13 autoridades para o Superior Tribunal Militar (STM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Superior Tribunal Militar
Para a vaga de ministra togada do STM, os senadores chancelaram a advogada Verônica Abdalla Sterman, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março. O nome recebeu 21 votos favoráveis e 6 contrários. Caso também seja aprovada em plenário, Verônica se tornará a segunda mulher a integrar o tribunal em seus 217 anos de história.
Superior Tribunal de Justiça
O colegiado deu aval a dois nomes para o STJ. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Augusto Pires Brandão obteve 26 votos e uma abstenção. Já a procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra foi aprovada por 25 votos a 2.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A economista Lorena Giuberti Coutinho foi indicada para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e recebeu 25 votos a favor e 2 contrários.
Conselho Nacional do Ministério Público
Oito postulantes obtiveram parecer favorável para compor o CNMP:
- Fabiana Costa Oliveira Barreto, promotora do Distrito Federal;
- Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do Amapá;
- Fernando da Silva Comin, promotor de Santa Catarina;
- José de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho;
- Greice Fonseca Stocker, advogada;
- Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral adjunto de Mato Grosso do Sul;
- Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, procurador da Justiça Militar;
- Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza do Rio Grande do Sul.
Conselho Nacional de Justiça
Para o CNJ, dois nomes foram aprovados:
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro, promotor de Justiça de Goiás;
- Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, procurador da República.
Debate durante a sabatina
A sessão foi marcada por questionamentos do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), sobre a ausência de dissertação de mestrado de Verônica Sterman. A advogada explicou que interrompeu o curso em razão de gravidez de risco e do tratamento médico de seu pai e afirmou ter informado a situação em seu currículo.
Apesar das críticas, senadores da base governista ponderaram que a sabatina deve avaliar competência, notório saber jurídico e reputação ilibada, requisitos que, segundo eles, foram atendidos.
A CCJ analisa, desde a semana passada, um conjunto de 35 indicações enviadas pelo Executivo e por outros órgãos. Além das sabatinas, os indicados realizam rodadas de encontros individuais com senadores, prática conhecida como “beija-mão”.
Com a aprovação de hoje, sete mulheres avançam para etapa final no plenário, onde precisarão de maioria absoluta dos votos para tomar posse.
