Governo instala processo contra instituto de gestão por pagamentos irregulares em hospital: Secretaria de Estado da Saúde (SES) formalizou nesta segunda-feira (8) processo administrativo de responsabilização contra o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A medida se baseia na Lei Estadual nº 13.800/2001 e tem como objetivo apurar indícios de descumprimento contratual.
A principal acusação contra o IGH, que administra o Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), é a realização de pagamentos a fornecedores. O processo investiga se houve quitação de juros e multas sem a devida previsão contratual, um possível descumprimento do acordo de gestão. Esses pagamentos teriam ocorrido no primeiro semestre de 2023, sem a devida previsão no Termo de Transferência de Gestão nº 001/2013-SES/GO.
Governo instala processo contra instituto de gestão por pagamentos irregulares em hospital
O processo administrativo foi motivado por despachos da Coordenação de Acompanhamento Contábil e da Superintendência de Monitoramento dos Contratos de Gestão e Convênios, que ratificaram os indícios de irregularidades. A decisão de instaurar a investigação também recebeu o aval da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance.
A portaria estabelece que uma Comissão Permanente de Responsabilização de Parceiros Privados será responsável por conduzir o processo. Essa comissão terá a autonomia de realizar diligências e solicitar informações a outros órgãos da administração pública para a instrução processual.
A instauração do processo indica que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás está realizando a fiscalização de contratos de gestão com organizações sociais (OSs). O objetivo é a verificação e aprimoramento da transparência na aplicação de recursos públicos. O resultado do processo administrativo determinará as sanções aplicáveis ao IGH, caso as irregularidades sejam confirmadas.
As punições podem variar dependendo da gravidade e da natureza das irregularidades. As principais medidas incluem:
- Multa: A imposição de penalidade financeira ao IGH, com valores proporcionais ao dano causado ou ao valor do contrato.
- Advertência: Um aviso formal sobre o descumprimento das cláusulas contratuais.
- Suspensão temporária: A suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com a administração pública por um período determinado.
- Declaração de inidoneidade: Uma sanção grave que impede a empresa de participar de licitações e de contratar com qualquer órgão da administração pública, em todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja reabilitada.
- Rescisão do contrato de gestão: Em casos de irregularidades graves e comprovadas, o governo pode optar por encerrar o contrato com o IGH e buscar uma nova organização para gerenciar a unidade de saúde.
Essas medidas são aplicadas com o objetivo de garantir a responsabilização e a recuperação de possíveis prejuízos ao erário. O HEMNSL, em Goiânia, frequentemente enfrenta críticas relacionadas às suas condições e à qualidade do atendimento.
Historicamente, a unidade tem sido alvo de denúncias de superlotação, tanto na urgência obstétrica quanto na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Relatórios de órgãos como o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e o Ministério Público já apontaram que a alta demanda de pacientes, muitas vezes acima da capacidade de leitos, pode comprometer a assistência e a segurança de mães e recém-nascidos.
Além disso, apuração do GOYAZ segundo fontes indica problemas na gestão e na infraestrutura. Denúncias sobre atraso no pagamento de médicos, falta de profissionais em escalas de plantão e sobrecarga de trabalho são recorrentes. Embora a gestão da unidade tenha sido trocada em algumas ocasiões para tentar resolver as questões, os problemas persistem, gerando ameaças de paralisação e impactando o atendimento à população.
A maternidade já foi alvo de denúncias de negligência por parte de familiares de pacientes, que relataram descaso e falhas no atendimento, resultando em desfechos trágicos. Essas questões estruturais e de gestão se somam ao cenário de judicialização da saúde, refletindo a complexidade de manter o funcionamento de uma unidade de referência para a rede pública estadual, enquanto se tenta garantir um atendimento de qualidade e seguro à população.
Crédito da Imagem: Arquivo/HEMNSL
