Lula depende da AGU para reverter fim do IOF: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está aguardando um sinal verde da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Executivo possa recorrer, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
PSOL aciona o STF e debate segue no Congresso
A equipe ministerial de Lula está dividida sobre a estratégia. As áreas jurídica e econômica defendem uma reação judicial, enquanto a área de articulação política se mostra contrária a um embate direto.
A pedido do presidente, a AGU está elaborando uma tese a ser apresentada ao Supremo, na qual o Ministério da Fazenda argumenta que o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso para derrubar o aumento do IOF é inconstitucional.
No entanto, Lula foi aconselhado a dialogar tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário antes de acionar a Suprema Corte, para evitar o risco de escalar uma crise política entre os Poderes.
A intenção é que o presidente se reúna com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de consultar ministros do STF sobre o tema.
PSOL aciona o STF e debate segue no Congresso
Em uma frente paralela, o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo na última sexta-feira (27), pedindo a anulação da decisão do Congresso.
O partido argumenta que, “ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”.
O ministro Gilmar Mendes foi inicialmente sorteado como relator da ação, mas solicitou que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, encaminhe o caso ao ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de outras ações relacionadas ao tema.
Uma decisão de Barroso é esperada nos próximos dias, mesmo com o Judiciário em recesso, período no qual a ação permanece sem análise.
Enquanto isso, o debate sobre o tema também se mantém aceso no Congresso.
