Saúde de Bolsonaro será um dos fatores centrais considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao avaliar se mantém ou endurece as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo até a próxima segunda-feira, 25 de março, para se pronunciar sobre os supostos descumprimentos das restrições judiciais.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, podendo deixar a residência apenas em situações excepcionais autorizadas pelo Judiciário. Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, o único passo acima desse regime seria a transferência para um estabelecimento prisional convencional.
Saúde de Bolsonaro pode pesar em decisão de prisão do STF
Depois da manifestação da PGR, caberá à Primeira Turma do STF decidir se mantém as atuais condições ou determina o recolhimento do ex-presidente a uma unidade prisional. Sampaio frisa que, mesmo diante de eventual decretação de prisão preventiva, o estado clínico de Bolsonaro deverá ser levado em conta, como exige a legislação e reforçam precedentes recentes.
O especialista destaca que a Procuradoria pode recomendar a prisão preventiva caso considere comprovado o desrespeito às cautelares, sobretudo no que diz respeito a contatos com aliados políticos, prática vedada pela decisão judicial em vigor. Contudo, o posicionamento do Ministério Público Federal não vincula o colegiado do STF, responsável pela deliberação final.
Como precedente, Sampaio recorda o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que, após breve passagem por um presídio, passou ao regime domiciliar em razão de questões médicas e da idade avançada. O exemplo, segundo ele, reforça a tendência do Tribunal de ponderar fatores humanitários quando avalia a execução de penas ou medidas cautelares.
Para entender como o STF costuma deliberar sobre prisões preventivas e medidas alternativas, é possível consultar os acórdãos disponíveis no site oficial do Supremo, que detalham os critérios adotados pela Corte.
Em síntese, a decisão sobre o futuro de Jair Bolsonaro dependerá da análise da PGR, do eventual reconhecimento de violações às cautelares e, sobretudo, das condições de saúde apresentadas pela defesa.
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Crédito da imagem: Reprodução/TV Justiça
