Lula vai ao STF para reverter derrubada do IOF: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Lula vai ao STF para reverter derrubada do IOF
Líderes governistas no Congresso já indicavam que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubou o aumento do IOF seria inconstitucional por não prever compensações.
O governo avalia resgatar o precedente da desoneração da folha de pagamento, buscando que o STF exija do Congresso a indicação de como a perda de receita será compensada.
A desoneração, prorrogada até 2027 pelo Congresso, também foi alvo de questionamento no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativo.
Segundo cálculos governistas, a revogação do aumento do IOF resultaria em um contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões afetariam emendas parlamentares.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou à CNN que existem precedentes jurídicos para um recurso sobre o tema na Suprema Corte.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em entrevista à Folha de S.Paulo que pretende buscar na Justiça uma nova fonte de receita para o orçamento.
