MP-GO obtém 37 anos de prisão por feminicídio motivado por ciúmes e posse: o Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve uma vitória crucial na luta contra a violência de gênero, garantindo a condenação de Márcio Ferreira de Sousa a 37 anos e 13 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu foi condenado pelo assassinato brutal de sua companheira, ocorrido em 22 de maio deste ano, na comarca de Rio Verde (GO).
MP-GO obtém 37 anos de prisão por feminicídio motivado por ciúmes e posse
O julgamento, realizado pelo Tribunal do Júri da comarca nesta segunda-feira (3/11), contou com a atuação destacada da promotora de Justiça Natália Dalan Martins, que sustentou a acusação de forma contundente e defendeu a integralidade da denúncia.
O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPGO e reconheceu o crime como feminicídio, caracterizado por razões da condição do sexo feminino, em um contexto de violência doméstica e familiar.
Os jurados reconheceram duas qualificadoras que elevaram a pena aplicada:
- Recurso que dificultou a defesa da vítima: O ataque ocorreu de forma traiçoeira, de madrugada e em um local isolado (o galpão onde o homem residia), momento em que a vítima foi completamente surpreendida.
- Meio Cruel: A sentença destacou a extrema violência na execução, com a perícia confirmando múltiplos e graves ferimentos na região craniana, causados por uma barra de ferro. O laudo pericial atestou o modo cruel e desproporcional da agressão.
A decisão enfatizou que o crime foi motivado por ciúmes e sentimento de posse, após uma discussão por suposta traição, o que evidenciou o desejo de domínio e controle do agressor sobre a vítima.
Além da alta pena privativa de liberdade, a sentença fixou uma indenização mínima de R$ 50 mil, que deverá ser paga pelo réu aos descendentes da vítima, a título de reparação pelos danos morais irreparáveis causados.
Outro ponto de destaque é que o Tribunal negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. Essa decisão está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a soberania constitucional das decisões do Tribunal do Júri, permitindo a execução imediata da pena após a condenação.
Com este resultado, o Ministério Público de Goiás reafirma seu compromisso inegociável com a proteção das mulheres e o rigor na punição de crimes de feminicídio.
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