Supersalários: o lobby de juízes no Congresso

Depois de um intenso lobby de juízes e procuradores contra o trecho do pacote fiscal que limitava os supersalários, o Congresso Nacional flexibilizou o texto original do governo e abriu margem para a manutenção de pagamentos fora do teto constitucional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo previa que só poderiam extrapolar o teto verbas indenizatórias previstas em lei complementar. O Congresso alterou para lei ordinária, que exige menos quórum para ser aprovada, ou seja, “passa mais fácil”.

Além disso, o Congresso estabeleceu que, enquanto essas novas leis não estão sancionadas, tudo fica como está — ou seja, não há nenhuma revogação dos supersalários pagos atualmente.
Desde o início de dezembro, integrantes da magistratura e do Ministério Público vinham intensificando suas articulações no Poder Legislativo, na tentativa de convencer os parlamentares a rejeitar qualquer restrição aos supersalários.

Como parte dessa estratégia, entidades representativas das categorias divulgaram notas públicas contra a PEC, ameaçando uma aposentadoria em massa de cerca de 40% dos seus quadros.

Conselhos que reúnem presidentes dos tribunais afirmavam que, nesse eventual cenário, haveria um congestionamento de processos no sistema de Justiça brasileiro, aumentando a lentidão. Também apontavam que os gastos futuros do governo com previdência e com a abertura de novos concursos não compensariam os cortes da proposta – o que foi negado por interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Também apontavam que os gastos futuros do governo com previdência e com a abertura de novos concursos não compensariam os cortes da proposta – o que foi negado por interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.