O governo Lula aposta em medidas provisórias (MPs) para viabilizar políticas econômicas no início do segundo biênio de mandato, enquanto aguarda o retorno das comissões mistas — formadas por deputados e senadores para análise desses textos — após a troca nas presidências do Congresso.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem negociar e definir diretrizes para o retorno das comissões mistas em uma reunião que ocorrerá em breve, mas ainda sem data definida.
Atualmente, 25 MPs do governo aguardam tramitação no Congresso, sendo que 13 delas foram assinadas após a eleição de Hugo e Alcolumbre. Esses textos têm força de lei, ou seja, efeito imediato após sua publicação. No entanto, se não forem aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, perdem validade.
Entre os textos parados, destacam-se medidas econômicas importantes, como a criação do empréstimo consignado para trabalhadores celetistas, que foi liberado em 21 de junho e precisa ser votado até 10 de julho para continuar em vigor.
Outra medida em pauta regulamenta o Fundo Social do Pré-sal, que recebe recursos dos royalties do petróleo. A MP inclui entre as possibilidades de destinação desses recursos o financiamento de “habitação de interesse social” e expira em 4 de julho.
O governo pretende utilizar esse movimento para expandir o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para brasileiros com renda de até R$ 12 mil. O Orçamento aprovado pelo Congresso já prevê a utilização de recursos do Fundo Social para esse fim.
Outras MPs aguardando votação incluem a gratuidade do Pix, solução encontrada pelo governo para evitar uma crise envolvendo a ferramenta, e a medida que reestrutura carreiras e concede reajustes salariais para 38 categorias de servidores do Executivo.
Oito MPs visam a reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por grandes enchentes em 2024. Há também medidas temporárias, como a liberação do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido, além da abertura de crédito extraordinário para complementar recursos do Plano Safra.
Retorno das Comissões Mistas
O retorno das comissões mistas é uma prioridade de Alcolumbre desde sua eleição para a presidência do Senado. Ele busca fortalecer o protagonismo da Casa. Motta, presidente da Câmara, já sinalizou apoio à retomada dos colegiados, mas ajustes ainda precisam ser negociados.
As comissões mistas são previstas na Constituição, mas enfrentaram impasses entre a Câmara e o Senado em 2023, sob a gestão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resultando na paralisação do mecanismo.
Nos últimos dois anos, isso forçou o governo a reenviar algumas MPs na forma de projetos de lei para garantir sua tramitação.
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*Texto publicado e editado, parcialmente, sob supervisão jornalística, utilizando de ferramentas de Inteligência Artificial.
