Congresso inicia investigação sobre pagamentos indevidos no INSS: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada com o objetivo de investigar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada nesta semana.
A primeira sessão da comissão ainda não tem data definida, mas já conta com nomes confirmados para os postos-chave: o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente, enquanto o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ficará responsável pela relatoria.
O colegiado, cuja criação foi impulsionada pela oposição no Congresso Nacional, tem como foco investigar um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A medida vem em resposta a um prejuízo estimado em bilhões de reais anuais, causado por pagamentos indevidos de benefícios.
Congresso inicia investigação sobre pagamentos indevidos no INSS
A primeira sessão da CPMI ocorreu no dia 16 de agosto, onde foi eleito o presidente, o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e o vice-presidente, o senador Paulo Paim (PT-RS). A relatoria ficou a cargo do senador Rogério Marinho (PL-RN). A composição da comissão conta com 15 deputados e 15 senadores, além de seus respectivos suplentes, refletindo a pluralidade do Parlamento brasileiro.
Contexto e motivações
A criação da CPMI foi motivada por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou um grande volume de pagamentos irregulares e estimou um prejuízo de R$ 38,4 bilhões ao longo de 10 anos. Além disso, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a cada R$ 100 pagos em benefícios, cerca de R$ 2 estariam sendo destinados a pagamentos indevidos.
As fraudes investigadas incluem a concessão de benefícios a pessoas já falecidas, fraudes em perícias médicas, falsificação de documentos para obtenção de aposentadorias e pensões, além de esquemas de quadrilhas especializadas na simulação de laudos médicos para a concessão de auxílios por incapacidade temporária e permanente.
Próximos passos e desafios
O plano de trabalho da CPMI, que deve ser apresentado nos próximos dias, prevê a convocação de ex-ministros da Previdência Social, peritos médicos federais, representantes do INSS, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é detalhar as fraudes, identificar os responsáveis, e propor medidas legislativas e de gestão para evitar novos prejuízos.
A comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias. A expectativa é que, ao fim das investigações, sejam apresentadas propostas para modernizar o sistema de concessão de benefícios, intensificar a fiscalização, e endurecer a punição para criminosos.
A investigação pretende trazer à tona a dimensão real do problema e cobrar soluções concretas para proteger os recursos que deveriam ser destinados a quem realmente necessita.
