Mendonça assume relatoria para suspender ação do golpe. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para analisar um habeas corpus que pede a suspensão do processo sobre a tentativa de golpe de Estado e a libertação do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima.
O recurso foi protocolado na quarta-feira (27) pela defesa do militar, integrante das Forças Especiais do Exército, os chamados “Kids Pretos”. O sorteio da relatoria ocorreu no dia seguinte, mas até o momento não houve despacho do ministro.
Mendonça assume relatoria para suspender ação do golpe
Além de paralisar a ação penal, os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva de Ferreira Lima, detido desde novembro de 2024, e a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando contradições e falta de voluntariedade nos depoimentos.
A petição aponta supostas irregularidades na condução da colaboração, com participação direta do relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, o que, segundo a defesa, violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade. Também sustenta ausência de contemporaneidade dos fatos de 2022 e excesso de prazo, já que um agravo permanece sem julgamento há mais de seis meses na Primeira Turma.
Ferreira Lima responde, entre outros crimes, por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus começa nesta terça-feira (2).
Mendonça é também relator de outro habeas corpus que tenta adiar o julgamento e foi apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro. O pedido afirma que Moraes cerceia o direito de defesa de Martins, impedindo entrevistas e acesso a documentos.
De acordo com nota publicada no portal oficial do STF, processos relacionados à tentativa de golpe são tratados em regime de prioridade devido ao impacto institucional das acusações.
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Crédito: Agência Senado
