Militares não podem acumular dois adicionais: o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que os militares não podem mais acumular dois adicionais, o que deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões por ano para a União. A decisão proíbe a acumulação do adicional de tempo de serviço (ATS) e do adicional de compensação por disponibilidade militar (ACDM).
Militares não podem acumular dois adicionais: detalhes da decisão
– Proibição de acumulação: Os militares não podem mais receber simultaneamente os dois adicionais.
– Escolha do adicional: Os militares devem escolher o adicional que considerarem mais vantajoso.
Impacto Financeiro
– Economia: A Advocacia-Geral da União (AGU) prevê uma economia de R$ 3 bilhões por ano para a União.
Argumentos da AGU
– Impossibilidade de acumulação: A AGU argumentou que não é possível o recebimento simultâneo dos adicionais de tempo de serviço.
Opinião do Advogado da União
– Pacificação da questão: A decisão “pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas”.
