Mineradora em Goiás é alvo de ação de R$ 410 milhões por danos ambientais
MPGO acusa o Estado de ter sido omisso ou negligente em seu papel de fiscalizador, permitindo que a Mineração Serra Grande continuasse operando de forma ilegal e causando danos ao meio ambiente e à população
Mineradora em Goiás é alvo de ação de R$ 410 milhões por danos ambientais: o Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação bilionária contra a Mineração Serra Grande e outras empresas, incluindo a AngloGold Ashanti, a Aura Minerals e o Estado de Goiás. O objetivo é paralisar imediatamente as atividades de mineração na cidade de Crixás e pedir uma indenização de mais de R$ 410 milhões. A promotora de Justiça Gabriela Paula de Castro, responsável pelo caso, alega que a mineração tem causado danos ambientais graves e irreparáveis.
O que o MPGO está pedindo?
A ação busca garantir que a mineração seja feita dentro da lei, e por isso o MPGO solicitou:
- Paralisação imediata de todas as operações de mineração em Crixás.
- Proibição de exportar ou vender minerais extraídos ilegalmente.
- Bloqueio de bens das empresas no valor de até US$ 76 milhões (cerca de R$ 410 milhões) para garantir o pagamento das obrigações ambientais.
- Impedimento da venda da Mineração Serra Grande para a Aura Minerals até que a empresa se regularize ambientalmente.
- Proteção dos empregos, para que não haja demissões durante o processo e a comunidade local não seja ainda mais prejudicada.
- Perícia independente, custeada pelas empresas, para avaliar a extensão dos danos ambientais e definir como corrigi-los.
Histórico de problemas ambientais
A decisão do MPGO foi baseada em um histórico de mais de 30 anos de danos causados pela Mineração Serra Grande. O caso mais grave aconteceu em 1994, quando o rompimento parcial de uma barragem despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos (arsênio, cianeto, etc.) no Rio Vermelho. Esse vazamento causou um desastre ambiental e afetou a saúde da população.
A situação continua preocupante. A licença de operação da mineradora venceu em maio e um relatório recente da Secretaria de Meio Ambiente (Semad) de Goiás, de abril de 2025, encontrou várias irregularidades e confirmou que a mineração tem reduzido a quantidade e a qualidade da água disponível para a população.
Multa milionária por vazamento de 1994
Em uma ação separada, o MPGO também entrou com um pedido de cobrança de uma multa de R$ 26,4 milhões contra a Mineração Serra Grande pelo vazamento de 1994. O valor corresponde ao dobro dos custos que a empresa economizou por não ter tratado os 344 mil metros cúbicos de rejeitos tóxicos.
A sentença, que saiu mais de 30 anos após o desastre, exige que a empresa:
- Recupere a área degradada.
- Pague a indenização que será revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
- Apresente um cronograma para começar a recuperação ambiental em até seis meses.
Com sede no município de Crixás, a empresa é especializada na extração de ouro e opera na região há várias décadas.
Anteriormente controlada pela multinacional AngloGold Ashanti, a Mineração Serra Grande está atualmente em um processo de transição. Sua venda para a empresa canadense Aura Minerals foi anunciada e está prevista para ser concluída no terceiro trimestre de 2025.
Porque o Governo está incluso na ação?
O Estado de Goiás está incluído na ação porque o Ministério Público entende que ele também tem responsabilidade pelos danos ambientais causados pela mineradora.
Isso acontece porque as licenças e a fiscalização das atividades de mineração são feitas por órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O MPGO acusa o Estado de ter sido omisso ou negligente em seu papel de fiscalizador, permitindo que a Mineração Serra Grande continuasse operando de forma ilegal e causando danos ao meio ambiente e à população.
Até o momento, não há uma resposta oficial ou posicionamento público do governo de Goiás sobre o caso. A ação é recente e, como o Estado foi incluído como réu, ele terá a oportunidade de apresentar sua defesa perante a Justiça.
A acusação do MPGO contra o governo se baseia na omissão e negligência do poder público em seu papel de fiscalização. A promotora argumenta que o Estado, por meio dos seus órgãos ambientais (como a Semad), teria permitido que a mineradora operasse com irregularidades, resultando em danos ambientais severos e persistentes.
A inclusão do Estado na ação reforça a gravidade da situação e o entendimento do MP de que a responsabilidade pelos prejuízos ambientais não é exclusiva das empresas, mas também de quem deveria ter fiscalizado e impedido as ilegalidades.
Aquisição da Mineração Serra Grande pela Aura Minerals
A multinacional Aura Minerals anunciou a compra da Mineração Serra Grande (MSG), uma das minas de ouro mais tradicionais do Brasil, localizada em Crixás, Goiás. O acordo, fechado em 3 de junho, envolveu a aquisição de 100% das ações e marcou a entrada de mais um grande grupo no setor mineral goiano.
Apoio do Governo de Goiás e o Plano Mineral
O Governo de Goiás, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), acompanhou de perto a transação. A aquisição reforçou a posição do estado como um polo estratégico da mineração nacional. O secretário da SIC, Joel de Sant’Anna Braga Filho, destacou que a pasta tinha trabalhado com as mineradoras e estava desenvolvendo o Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM), que deveria guiar o setor por 20 anos.
Próximos passos da transação
A expectativa era que a compra fosse finalizada até o quarto trimestre de 2025. Para isso, a transação dependia da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da conclusão de dois compromissos da AngloGold Ashanti:
- A desativação de uma das barragens de rejeitos da MSG.
- A separação de ativos que não estavam diretamente ligados à operação de mineração.
A operação e o futuro da mina
A Mineração Serra Grande operava com três minas subterrâneas e uma a céu aberto. Desde 1998, já tinha produzido mais de 3 milhões de onças de ouro. Em 2024, a produção foi de 80 mil onças, e a Aura Minerals pretendia aumentar esse número com investimentos para tornar a operação mais produtiva e prolongar a vida útil da mina.
Além disso, a compra da MSG fez parte de um movimento maior de expansão em Goiás. Outras grandes mineradoras, como Aclara Resources, Appia Rare Earths, CMOC e Lundin Mining, também estavam investindo no estado, impulsionando a produção de minerais estratégicos como ouro, nióbio e terras raras.
