Ministério Público cobra instalação de ponto eletrônico em Trindade: o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Trindade, realizou nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2026, reunião na sede da Secretaria Municipal de Educação para discutir o aprimoramento de serviços públicos. O encontro abordou a divulgação de projetos de reconhecimento de paternidade e a implementação do controle eletrônico de frequência dos servidores municipais.
Ministério Público cobra instalação de ponto eletrônico em Trindade
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, com a presença do secretário de Educação, Sérgio Sanches de Oliveira, e da secretária da Casa Civil, Cristina Santos Lopes Leite. O primeiro tema discutido foi o fomento ao projeto É Legal Ter Pai durante o período de matrículas na rede pública municipal, visando ampliar o registro de genitores nos documentos de estudantes.
O segundo tópico tratou da finalização das instalações do sistema eletrônico de controle de frequência para todos os servidores públicos de Trindade. O Ministério Público de Goiás acompanha a implementação desde 2024, quando instaurou procedimento administrativo para monitorar a transição do modelo manual para o digital.
A promotora afirma que o registro eletrônico é necessário para a supervisão da jornada de trabalho, assiduidade e pontualidade. O sistema facilita a fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de permitir o controle social sobre a prestação dos serviços.
O Ministério Público sustenta que o ponto eletrônico oferece maior segurança jurídica e credibilidade em comparação ao controle manual. A medida busca resguardar o erário, dificultando a existência de funcionários fantasmas e o pagamento indevido de gratificações ou horas extras não trabalhadas.
Segundo a promotoria, a medida está alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência. O procedimento administrativo segue em andamento para verificar a efetiva instalação do sistema em todas as unidades e repartições da administração municipal de Trindade.
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