Planalto defende mediação do STF em caso da anistia: o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender que a resolução sobre as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 seja conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei de anistia no Congresso Nacional, como vem sendo proposto por parte da oposição.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o ideal seria que o próprio STF reavaliasse as penas com base na dosimetria ─ cálculo proporcional da punição conforme a gravidade dos crimes ─ e conduzisse, de forma técnica e institucional, o reexame dos casos.
“Não podemos criar uma crise institucional com o STF. A forma como está sendo conduzido, com projeto de anistia, gera um ambiente de tensão. A solução ideal seria via Supremo. O STF revê as penas com diálogo, e isso evita um confronto institucional”, afirmou Guimarães.
O parlamentar citou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem tentado articular uma saída negociada com o Judiciário, e que a estratégia governista é apoiar esse caminho do “meio-termo”, também defendido pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).
A tese ventilada é que o STF poderia revisar, de forma colegiada, a aplicação das penas com base na dosimetria, uma vez que os réus têm sido condenados, na maioria dos casos, pelos artigos 359-L (tentativa de golpe de Estado) e 359-M (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), cujas penas variam, respectivamente, entre quatro a oito anos, e oito a doze anos de reclusão.
Guimarães disse ainda que tem conversado com parlamentares da base governista que assinaram o requerimento de urgência para votação do projeto de anistia, apresentado pela oposição na segunda-feira (15), tentando convencê-los a recuar da proposta.
“Estamos trabalhando para mostrar que o governo é contrário a esse projeto. Quando sinalizamos isso, já tem um impacto político. O requerimento de urgência interdita o diálogo e só prejudica a tentativa de construção que Hugo Motta está liderando”, avaliou.
A declaração mostra o esforço do Palácio do Planalto em evitar que o debate sobre anistia escale para uma disputa direta entre Legislativo e Judiciário, apostando na moderação do STF como alternativa para pacificar o impasse.
