Kassio deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário do STF após parecer da PGR
Procuradoria-Geral da República afirma que a defesa tenta reabrir questões já julgadas, enquanto o relator avalia submeter o caso aos onze ministros.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deve encaminhar ao plenário a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República recomendar que o pedido contra a condenação nem sequer seja admitido pela Corte.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação por tentativa de golpe de Estado, imposta pela Primeira Turma. O parecer do procurador-geral Paulo Gonet foi enviado ao Supremo na quinta-feira (12) e concluiu uma etapa necessária antes da análise do relator.
Com a manifestação da PGR, Kassio poderá decidir sobre a tramitação e pretende submeter o caso aos onze ministros, em vez da Segunda Turma. Caberá ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data do julgamento, caso o relator determine o prosseguimento da revisão criminal.
O recurso tornou-se a principal estratégia jurídica da defesa após Flávio Bolsonaro perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha, o senador afirmou que pretendia chegar ao Palácio do Planalto acompanhado do pai, caso vencesse a disputa pela Presidência.
Dentro do Supremo, ministros próximos ao entendimento de Alexandre de Moraes avaliam que há margem limitada para anular a condenação ou interromper a execução da pena. Essa posição considera inadequado usar a revisão criminal para reabrir questões já examinadas no processo e rejeitadas durante o julgamento original de Bolsonaro.
A análise pelo plenário ampliará a composição em relação ao julgamento de 2025, quando a Primeira Turma condenou o ex-presidente por quatro votos a um. Votaram pela condenação Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux ficou vencido ao defender a absolvição do réu.
No novo julgamento, Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli poderão analisar argumentos que não apreciaram na decisão proferida pela Primeira Turma. Antes da deliberação coletiva, o relator ainda poderá decidir individualmente sobre a liminar que busca suspender o cumprimento da pena aplicada a Bolsonaro.
Se a suspensão for concedida de forma monocrática, a medida precisará ser submetida posteriormente aos demais integrantes do Supremo para confirmação ou rejeição. No parecer, Gonet sustentou que a revisão não deve avançar porque procura rediscutir matérias que já foram examinadas e afastadas pelos ministros.
A defesa aponta falhas na coleta e preservação de provas digitais, atuação irregular de Moraes nas investigações e restrições ao exercício do contraditório. Os advogados também questionam o prazo recebido para examinar aproximadamente 70 terabytes de material que a Polícia Federal disponibilizou durante a ação penal.
A Procuradoria-Geral da República afirma que os laudos não são provas novas e que a defesa não demonstrou adulterações nos arquivos questionados. Gonet cita gravações, manuscritos, registros e depoimentos como suporte autônomo da condenação, enquanto o pedido anterior de Bolsonaro, protocolado em maio, aguarda decisão após parecer contrário.