Moradores do Real Conquista recebem prazo final para desocupação de APP
Prazo final para os ocupantes deixarem o local é a próxima terça-feira, 5 de agosto
Moradores do Real Conquista recebem prazo final para desocupação de APP: a Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), notificou os moradores que ocupam irregularmente a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do córrego Baliza, na região Sudoeste da capital. Os ocupantes têm até a próxima terça-feira (5/8) para deixar o local.
Moradores do Real Conquista recebem prazo final para desocupação de APP
A área, com cerca de 250.000 m², está localizada entre os setores Real Conquista e Jardim Itaipu. Durante o mapeamento, a Sefic identificou 13 construções de alvenaria, algumas ainda em andamento, e outras oito instalações improvisadas com lonas e madeiras.
A ocupação de uma APP é considerada crime ambiental, com pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, conforme o artigo 64 da Lei 9.605/98.
Ação em conformidade com o Ministério Público
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, destacou que a notificação é a primeira etapa de um processo legal para a desocupação.
“Estamos comunicando a todos que ocupar áreas de preservação é crime. Recebemos recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça para combater esse tipo de delito, e é isso que estamos fazendo”, afirmou.
A ação visa não apenas cumprir a lei, mas também garantir a segurança dos próprios moradores, que se expõem a riscos ambientais ao residir em uma área de preservação. A Prefeitura informou que continuará monitorando a situação para garantir o cumprimento da notificação e a restauração da área degradada.
História
A situação das ocupações irregulares em uma Área de Preservação Permanente (APP) no Setor Real Conquista, em Goiânia, é um problema que se arrasta há anos.
A ocupação da região, que hoje abriga moradias de alvenaria e estruturas improvisadas às margens do córrego Baliza, remonta a um contexto histórico de busca por moradia na capital goiana.
A história do bairro Real Conquista tem suas raízes ligadas a grandes movimentos de ocupação urbana em Goiânia no início dos anos 2000.
Muitos dos moradores que se fixaram na região vieram de outros assentamentos precários e buscam, há anos, a regularização fundiária.
O bairro em si foi criado pelo governo estadual em 2006 para abrigar famílias que foram despejadas de outras ocupações, mas o problema da ocupação de áreas de risco, como a APP do córrego Baliza, persistiu ao longo dos anos.
Procedimento de retirada em caso de descumprimento
Em caso de descumprimento do prazo, a retirada deve seguir um protocolo específico, conforme a legislação municipal e federal. As etapas seguintes são:
- Ação Judicial: A prefeitura pode entrar com uma ação judicial para obter uma ordem de reintegração de posse.
- Apoio Multisetorial: A desocupação não é uma ação isolada. O processo exige o envolvimento de diferentes órgãos, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e secretarias de Assistência Social e Habitação, que devem ser acionadas para mediação e oferta de soluções para as famílias em vulnerabilidade.
- Uso de Força Policial: A retirada pode ser feita com o apoio da polícia apenas em último caso, quando há ordem judicial e resistência por parte dos ocupantes. De acordo com protocolos, essa ação deve ocorrer em condições adequadas e com o mínimo de uso da força.
A ocupação de uma APP é um crime ambiental, mas a Prefeitura e o Ministério Público, em geral, tentam garantir que a remoção seja feita de forma humanitária, buscando alternativas de moradia para as famílias afetadas.
O objetivo final é desocupar a área para permitir a recuperação ambiental e evitar os riscos de inundações e desmoronamentos aos quais os moradores estão expostos.
