Moraes adverte Bolsonaro sem prisão: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (24 de julho de 2025) sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Em resposta à defesa de Bolsonaro, o magistrado não determinou a prisão do político, considerando que a violação das cautelares foi uma “irregularidade isolada”.
Moraes adverte Bolsonaro sem prisão
Na última segunda-feira (21 de julho de 2025), a defesa de Bolsonaro foi notificada por Moraes para esclarecer o descumprimento da proibição de usar redes sociais, seja direta ou indiretamente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata“, escreveu o ministro em sua decisão.
Restrições no Uso de Mídias Sociais
Na mesma decisão, Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, mas sim de utilizar redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros. A decisão visa coibir a instrumentalização de entrevistas para contornar a proibição.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7 deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou o ministro.
De acordo com Moraes, a medida cautelar será considerada descumprida caso haja a replicação de conteúdo de Bolsonaro nas redes sociais que esteja relacionado à determinação judicial. O ministro foi enfático ao detalhar o que constitui essa burla:
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, declarou Moraes.
A decisão reforça a fiscalização sobre o uso de plataformas digitais por Bolsonaro e sinaliza a postura rigorosa do STF diante de futuras violações das medidas cautelares impostas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de diversas investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF), que abrangem uma série de acusações com diferentes estágios de andamento. Essas investigações começaram em 2019 e se intensificaram após o término de seu mandato.
Principais Acusações e Inquéritos
- Tentativa de Golpe de Estado e Abuso de Poder: Este é o inquérito mais avançado e o único que já o tornou réu no STF. Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo foram denunciados em março de 2025 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações incluem:
- Organização criminosa: Por supostamente liderar um grupo voltado a atividades criminosas.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Pela tentativa de suprimir o regime democrático.
- Golpe de Estado: Pela tentativa de destituir o governo legitimamente constituído.
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado: Relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023, que causaram prejuízos significativos aos prédios dos Três Poderes. As penas para esses crimes, se somadas em caso de condenação, podem ser elevadas.
- Inquérito das Fake News: Aberto em 2019, este inquérito apura ofensas, ameaças e ataques aos ministros do STF e seus familiares. As investigações buscam identificar a origem e a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio.
- Inquérito das Milícias Digitais: Desdobramento do inquérito das fake news, investiga a existência de uma rede de militância que utilizaria ferramentas ilícitas para promover desinformação e ataques contra adversários e instituições, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente e seu grupo ideológico.
- Interferência na Polícia Federal: Bolsonaro é investigado por supostamente tentar interferir na autonomia da Polícia Federal, trocando o comando da instituição em diferentes ocasiões durante sua presidência, com o objetivo de beneficiar aliados ou familiares em investigações.
- Vazamento de Dados de Inquérito Sigiloso do TSE: O ex-presidente é investigado por supostamente ter divulgado, em 2021, dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de lives e redes sociais, em um movimento que a acusação associa à tentativa de desacreditar o sistema eleitoral.
- Fraude em Cartão de Vacinação: Bolsonaro foi indiciado em março de 2024 pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. A investigação apurou a suposta falsificação de dados de vacinação contra a COVID-19. Embora a PGR tenha pedido o arquivamento do caso para Bolsonaro por falta de comprovação de seu envolvimento direto, o ministro relator arquivou a investigação.
- Falsa Associação de Vacina da COVID-19 ao HIV: Em dezembro de 2021, foi aberto um inquérito para apurar declarações falsas de Bolsonaro em uma live, onde ele afirmou, sem base científica, que pessoas vacinadas contra a COVID-19 teriam maior risco de contrair HIV.
- Caso das Joias Sauditas: As investigações apuram a suposta venda ilegal de presentes oficiais recebidos pela Presidência, incluindo um kit de joias avaliado em milhões de reais que teria sido tentado entrar ilegalmente no país. Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro neste caso.
- “Abin Paralela”: Este inquérito investiga o suposto uso de um software de monitoramento secreto pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e opositores durante a gestão de Bolsonaro.
As investigações e processos contra Jair Bolsonaro no STF são complexos e envolvem diferentes fases processuais, como inquéritos (fase de investigação), ações penais (quando o réu já foi denunciado e responde formalmente) e a imposição de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais ou o monitoramento eletrônico. O andamento de cada caso depende da coleta de provas, depoimentos, análises periciais e decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
