Advogado não pode censurar juiz, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rebater a crítica do advogado do general Augusto Heleno sobre o número de perguntas feitas nas sessões de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Durante o julgamento desta terça-feira (9), Moraes declarou que “há argumentos jurídicos muito mais relevantes do que contar perguntas” e defendeu a participação ativa do magistrado na busca da verdade real.
Moraes: advogado não pode censurar juiz, afirma ministro
Segundo o ministro, o juiz “não só pode, como deve” questionar réus e testemunhas em interrogatórios, desde que respeitado o direito ao silêncio. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica não tem ligação com o sistema acusatório”, disse.
Moraes também discordou da tese de que o magistrado não pode atuar na produção de provas suplementares. Para ele, esse papel pode, inclusive, favorecer os réus, ao esclarecer pontos essenciais para a defesa.
O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados, que respondem no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem foi excluído dos dois últimos delitos após decisão da Câmara, permanecendo sob acusação de três crimes.
Moraes reforçou que não vê violação ao direito ao silêncio de Augusto Heleno e afastou todas as alegações apresentadas pela defesa do general.
O STF ainda não definiu data para a conclusão do julgamento, mas a manifestação de Moraes sinaliza que a Corte deve manter a condução dos interrogatórios com participação direta dos ministros.
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Crédito da Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
