Moraes pode abrir processo contra Eduardo Bolsonaro a pedido da PGR: A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes pode abrir processo contra Eduardo Bolsonaro a pedido da PGR
O ministro Alexandre de Moraes será o relator do pedido, em razão da conexão com outras investigações em andamento na Corte, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Para mais informações sobre as atribuições e atuação da PGR, visite o site oficial da Procuradoria-Geral da República. Para detalhes sobre o funcionamento do STF e seus processos, o portal do Supremo Tribunal Federal está disponível.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o parlamentar tem utilizado uma abordagem “intimidatória” para interferir no julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relativa à tentativa de golpe de Estado.
Alegações da PGR e Desdobramentos Solicitados
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirmou Gonet na petição. Segundo o procurador-geral, as manifestações de Eduardo Bolsonaro indicam que ele “se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais” do Supremo, da Polícia Federal e da própria PGR.
Gonet ressalta que a relevância das alegações aumentou após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitir a possibilidade de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. “As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos poderes constitucionais”, sublinha o PGR. A PGR sugere a investigação de crimes como coação no curso do processo e embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa. A apuração sobre tentativa de abolir o Estado de Direito também é mencionada.
