Goiás mira a venda da Saneago em meio a debate sobre futuro do saneamento: o Governo de Goiás, sob a gestão de Ronaldo Caiado (União Brasil), tem sinalizado um persistente interesse em promover a privatização ou a desestatização da Companhia Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), uma das maiores empresas de saneamento do país.
Apesar de declarações anteriores do governador que reforçavam o controle estatal da companhia, a tese de parceria com a iniciativa privada ou mesmo a venda de parte do capital social da empresa ganha força, principalmente em face dos desafios impostos pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A Saneago, um ativo valioso, no centro do debate
A Saneago é uma empresa de capital misto, com controle acionário do Estado de Goiás. Sua relevância e solidez financeira a tornam um ativo atraente para o mercado, mas também geram resistência por parte de setores da sociedade civil e dos próprios trabalhadores da empresa, que veem na privatização um risco de aumento das tarifas e precarização dos serviços.
Goiás mira a venda da Saneago em meio a debate sobre futuro do saneamento: o histórico e as declarações do governador
No início de sua gestão, Ronaldo Caiado chegou a reafirmar seu compromisso de campanha de não privatizar a Saneago, diferenciando-a do processo da Celg (companhia elétrica), que foi privatizada e gerou críticas pela qualidade dos serviços após a venda.
Contudo, ao longo dos anos, e especialmente com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas de universalização dos serviços até 2033 e incentiva a participação da iniciativa privada, o discurso do governo goiano passou a considerar a entrada de capital privado na Saneago como uma alternativa para alcançar esses objetivos.
O Marco Legal do Saneamento e as PPPs
O novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020) busca atrair investimentos privados para o setor, com a premissa de que a iniciativa privada teria maior capacidade de aportar recursos e gerir projetos de grande porte, visando a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil.
Nesse cenário, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como um modelo preferencial para a entrada do capital privado na Saneago.
O governo de Goiás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegaram a assinar um contrato para estruturar PPPs no saneamento, com o objetivo de acelerar a universalização dos serviços.
Embora o governo utilize o termo “parceria”, entidades como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG) e diversos movimentos sociais argumentam que as PPPs são, na prática, privatizações disfarçadas.
Eles temem que o modelo priorize o lucro em detrimento da qualidade e acessibilidade dos serviços, citando exemplos de outras privatizações e concessões no país que resultaram em aumento de tarifas e problemas no atendimento.
A forma da potencial venda/parceria
O processo de venda ou parceria da Saneago pode ocorrer de diversas formas, sendo as PPPs a mais debatida. Nelas, a Saneago poderia conceder a operação de determinados serviços ou regiões para empresas privadas, que seriam responsáveis pelos investimentos e pela gestão, em troca de uma remuneração.
Outras possibilidades, embora menos mencionadas no contexto atual, incluem a venda de parte do controle acionário da Saneago, transformando-a em uma empresa de capital majoritariamente privado, ou até mesmo a venda total da companhia.
As discussões e audiências públicas na Assembleia Legislativa de Goiás têm sido palco para o debate sobre os impactos dessas medidas.
Deputados da oposição e representantes dos trabalhadores da Saneago têm reforçado a importância da empresa pública para a população goiana e alertado para os riscos de uma eventual privatização, citando a experiência da privatização da Celg como um alerta para o que poderia acontecer com o saneamento.
Perspectivas e desafios
O governo de Goiás argumenta que a entrada do capital privado é essencial para o cumprimento das metas do Marco Legal e para garantir os investimentos necessários para modernizar e expandir a infraestrutura de saneamento.
Por outro lado, a resistência à privatização da Saneago reflete a preocupação com o caráter social do serviço de saneamento básico, que é considerado um direito fundamental e não uma mercadoria.
O futuro da Saneago e, por extensão, do saneamento em Goiás, continua sendo um tema de intenso debate, com o governo buscando formas de viabilizar a entrada do capital privado e os setores contrários mobilizando-se para preservar o controle público da companhia.
A decisão final dependerá de fatores políticos, econômicos e da capacidade de convencimento das partes envolvidas.
