MPGO alerta para risco de ação por improbidade Prefeitura de Catalão: o Ministério Público de Goiás expediu uma recomendação administrativa à prefeitura de Catalão para interromper o desvio de função de servidores temporários. O documento, assinado pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca, estabelece que o prefeito Velomar Gonçalves Rios deve regularizar a situação dos trabalhadores em um prazo de 90 dias.
MPGO alerta para risco de ação por improbidade Prefeitura de Catalão
A investigação teve início após uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público. O órgão identificou que profissionais contratados como ajudantes gerais para o combate à dengue estavam realizando a limpeza hospitalar em unidades de saúde do município.
Segundo o Edital n 2/2024, as funções originais do cargo envolvem a eliminação de criadouros do Aedes aegypti e o recolhimento de resíduos em vias públicas. A atuação em ambiente hospitalar, contudo, foge das atribuições previstas na contratação inicial dos servidores em Goiás.
A promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale enfatizou que o desvio de função configura ilícito administrativo por violar princípios como legalidade e moralidade. A prática contraria a jurisprudência dos tribunais e as regras de concurso público da Constituição Federal.
O município deve encaminhar documentos que comprovem a realocação dos funcionários para suas funções de origem dentro do cronograma estipulado. O descumprimento da recomendação pode levar ao ajuizamento de ações por improbidade administrativa e danos ao erário na cidade de Catalão.
Para mais informações sobre a estrutura do estado, acesse o portal do Governo de Goiás. Detalhes sobre a atuação ministerial podem ser consultados no site do Ministério Público de Goiás. Acompanhe também as diretrizes da administração pública no Conselho Nacional do Ministério Público.
Imagem: IA
