MPGO coordena recuperação de reservas legais em Aparecida
Pagamento compensatório foca na melhoria da qualidade do ar e preservação
MPGO coordena recuperação de reservas legais em Aparecida: o Ministério Público de Goiás destinou o montante de 50 mil reais, originário de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, para o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. A verba é fruto de um acordo firmado com empresas de mineração que operam em Aparecida de Goiânia, visando compensações por atividades no setor de extração mineral.
MPGO coordena recuperação de reservas legais em Aparecida
O repasse financeiro cumpre cláusula específica do acordo estabelecido entre a 9ª Promotoria de Justiça e as empresas Pedril Pedreira Industrial e Mineradora Afrânio Roberto de Souza. O procedimento investigava possíveis irregularidades nas atividades realizadas na área das Pedreiras Reunidas, situada na zona rural do município. O pagamento foi definido como uma contribuição para investimentos em melhorias relacionadas à qualidade do ar e compensação ambiental em Goiás.
A corporação militar aplicará os recursos na construção de uma piscina no Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar. A nova estrutura será utilizada para a formação, treinamento físico e capacitação técnica dos bombeiros, com foco em operações de salvamento aquático. A articulação do repasse foi conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Batista.
Além da transferência de capital, o termo impõe exigências rigorosas quanto à preservação em diferentes Cidades e regiões afetadas pela mineração. As empresas devem apresentar um projeto de recuperação para as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. O cumprimento desta etapa deve seguir estritamente as diretrizes da legislação ambiental vigente para garantir a integridade do ecossistema local.
A Política de fiscalização ambiental do órgão também estabelece normas para o manejo, armazenamento e destinação final de resíduos sólidos e lubrificantes. As mineradoras precisam assegurar a manutenção adequada de máquinas para evitar vazamentos e contaminações. O monitoramento das ações de recuperação integra o cronograma de trabalho da promotoria de justiça para os próximos meses.
Acompanhe as atualizações sobre fiscalização mineral e outras Notícias institucionais nos canais oficiais do Ministério Público. O acompanhamento dos compromissos firmados em ajustes de conduta é essencial para a transparência na gestão de recursos compensatórios. A execução das obras no comando de ensino será supervisionada para garantir o uso correto da verba pública destinada.
Crédito da Imagem: IA
