O presidente Lula (PT) deve vetar alguns trechos da proposta de dívida dos estados, mas manterá o essencial. A proposta visa ajudar os estados a renegociarem suas dívidas com a União.
A proposta que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um projeto de lei debatido por ministros com presidente do Congresso na última segunda-feira (13).
Os parlamentares estão aguardando a decisão do presidente Lula, esperando que ele mantenha o essencial, mas reconhecem que vetos são prováveis, especialmente em pontos que beneficiem apenas algumas unidades da federação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia apresentado uma sugestão de repactuação das dívidas estaduais com base no caso de Minas Gerais.
O projeto foi discutido em uma reunião não oficial entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. A reunião ocorreu na residência oficial do Senado, com o objetivo de encontrar uma solução para as dívidas estaduais.
A expectativa é que o texto será sancionado nesta terça-feira (14) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A proposta foi aprovada em dezembro de 2024 no Congresso.
O projeto prevê condições especiais para pagamento, como juros reduzidos e parcelamento em até 30 anos. Isso é especialmente importante, considerando que as dívidas com a União somam mais de R$ 765 bilhões, com cerca de 90% concentrados em apenas quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O projeto também inclui descontos sobre juros e multas de mora, além de prazos diferenciados para pagamento. Por exemplo, pagamentos integrais à vista podem receber descontos de até 80% nos juros de mora e isenção das multas de mora.
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