Novo decreto fixa horários e padronização para feirantes na capital: a Prefeitura de Goiânia publicou decreto que estabelece novas regras para a ocupação de áreas públicas destinadas às feiras livres na capital.
O texto, assinado pelo prefeito Sandro Mabel e divulgado no Diário Oficial do Município, prevê padronização das estruturas e definição de horários para montagem e desmontagem das bancas. A medida busca organizar o uso do espaço urbano e reduzir impactos no trânsito e na circulação de pedestres.
Novo decreto fixa horários e padronização para feirantes na capital
As diretrizes determinam modelos padronizados de tamanho e cor para as barracas, conforme o tipo de produto comercializado. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O descumprimento das exigências poderá resultar em advertência, suspensão da licença e retirada da estrutura irregular.
O regulamento também fixa prazos para a logística das feiras. A montagem deverá ocorrer dentro do horário estipulado pela administração municipal, enquanto a desmontagem e a limpeza da via deverão ser concluídas até duas horas após o encerramento das atividades.
A prefeitura afirma que a medida pretende evitar acúmulo de resíduos e minimizar transtornos em áreas residenciais e comerciais.
A norma estabelece ainda critérios para o licenciamento de novos feirantes e a renovação das permissões vigentes. A ocupação será autorizada prioritariamente em locais que não comprometam o acesso a equipamentos públicos, como hospitais, escolas e unidades de serviço essencial.
O monitoramento será contínuo, com vistorias periódicas para verificar o cumprimento do perímetro autorizado.
Segundo a administração municipal, o recadastramento dos feirantes ocorrerá de forma escalonada ao longo do primeiro semestre. A falta de atualização cadastral poderá impedir a emissão da taxa de ocupação de solo, obrigatória para o exercício da atividade. O município também estuda ampliar a padronização para feiras especiais e gastronômicas.
A prefeitura avalia que a reorganização das feiras livres integra a política de ordenamento do espaço público e de fortalecimento da economia local.
A expectativa é que a padronização contribua para maior previsibilidade na ocupação das vias e para a melhoria das condições de trabalho dos feirantes, além de facilitar a fiscalização e o planejamento urbano.
