A Receita Federal passou a receber informações detalhadas de transações realizadas por meio de cartões de crédito e de instituições de pagamento, como as que realizam transferências via Pix, a partir de janeiro de 2025. Isso inclui dados de operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento, carteiras eletrônicas e transações feitas via Pix.
As medidas visam aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, o órgão destacou que as novas regras reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
Somente movimentações acima de R$ 5.000, no caso de pessoas físicas, e R$ 15.000, no caso de empresas, serão informadas. O envio dessas informações será realizado semestralmente por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira.
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* Fonte: Receita Federal
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