Prefeitura de Goiânia estabelece novos horários e padrões para feirantes
Novas diretrizes determinam a padronização das estruturas, proíbem a venda informal no entorno das feiras e vedam a obstrução de calçadas, com reforço da fiscalização sanitária
Prefeitura de Goiânia estabelece novos horários e padrões para feirantes: a Prefeitura de Goiânia, sob a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), publicou no Diário Oficial do Município de 20 de janeiro de 2026 novas diretrizes para o funcionamento e a organização das feiras livres e especiais na capital. A medida visa atualizar a legislação vigente, buscando compatibilizar a atividade comercial com a mobilidade urbana e as normas de vigilância sanitária.
Prefeitura de Goiânia estabelece novos horários e padrões para feirantes
As novas regras estabelecem critérios rígidos para a padronização das bancas e a delimitação dos espaços de circulação de pedestres. Segundo o texto normativo, os feirantes devem observar horários específicos para montagem e desmontagem das estruturas, sob pena de apreensão de mercadorias e suspensão da licença de funcionamento. A fiscalização será intensificada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e pela Vigilância Sanitária em todas as regiões de Goiânia.
A regulamentação também aborda o comércio ambulante no entorno das feiras tradicionais. O objetivo da Política administrativa é reduzir conflitos entre feirantes cadastrados e vendedores informais, garantindo que o fluxo de transeuntes e veículos não seja prejudicado nas vias públicas. A prefeitura prevê o recadastramento obrigatório de todos os permissionários para a emissão de novas credenciais digitais.
Além da organização espacial, o decreto estipula normas para o descarte adequado de resíduos sólidos ao final de cada jornada. Os feirantes tornam-se responsáveis diretos pela limpeza da área ocupada, devendo acondicionar o lixo em recipientes apropriados para a coleta seletiva. O descumprimento dessas obrigações ambientais acarretará em multas que serão vinculadas ao CPF ou CNPJ do responsável pela banca.
As mudanças buscam modernizar o ambiente de negócios nas feiras livres, que representam um importante pilar da economia e das Notícias locais. Interessados em consultar a íntegra dos novos regulamentos podem acessar o portal da Secretaria Municipal de Administração ou as atualizações frequentes no site Goyaz.com.br, que detalha os impactos das medidas nos setores de comércio e serviços.
