Aumento no número de deputados divide opiniões no STF
Proposta busca ampliar número de parlamentares na Câmara dos Deputados de 513 para 527
Aumento no número de deputados divide opiniões no STF: Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm opiniões divergentes sobre a proposta que amplia o número de parlamentares na Câmara dos Deputados de 513 para 527.
Proposta e Objetivos
– Aumento de vagas: a proposta visa criar 14 novas vagas na Câmara para adaptar a composição das bancadas estaduais às proporções do Censo de 2022.
– Decisão do STF: o Supremo determinou que a composição da Câmara seja ajustada às proporções do Censo.
Impacto nos Estados
– Ganhadores e perdedores: sete estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam, segundo projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
– Beneficiários: Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada, enquanto Amazonas teria mais dois.
Discussão e Prazo
– Debate no Congresso: o projeto deve começar a ser debatido no Congresso Nacional.
– Prazo: o STF estabeleceu o prazo de 30 de junho para a mudança, por meio da edição de uma lei complementar.
Solução Alternativa
– Costura política: o presidente da Câmara, Hugo Motta, busca uma solução alternativa para evitar o descontentamento das bancadas estaduais que perderiam vagas.
– Aumento de custos: há uma discussão sobre a viabilidade de aumentar o número de deputados sem criar despesas.
Consequências
– Definição do TSE: se não houver definição até o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados por estado para as eleições do próximo ano.
