Política

Viana pede investigação de vazamentos e proteção das provas da CPMI

O senador afirmou que a Polícia Legislativa deve apurar tentativas de exposição de dados e que a sala foi lacrada por determinação judicial na segunda-feira (16).

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que a investigação interna deve apurar tentativas de divulgação de material sigiloso referente a Daniel Vorcaro. Viana disse nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa terá papel central na apuração e que providências administrativas e criminais serão consideradas conforme resultados.

A sala-cofre do colegiado foi lacrada por determinação do ministro do STF André Mendonça após suspeitas de captação e vazamento de depoimentos ocorridas durante partes restritas das sessões. A medida visa resguardar provas e evitar que elementos ligados ao caso impeçam a utilização do material pela defesa em eventuais recursos judiciais futuros.

O senador afirmou que convocou reunião com a Advocacia do Senado para tratar do cumprimento da decisão e para definir critérios de higienização de dados pessoais antes de eventual devolução. Segundo Viana, o objetivo é assegurar que informações sensíveis sejam retiradas do acervo antes que documentos retornem ao âmbito da comissão e que medidas legais sejam observadas.

Autoridades federais deflagraram nova fase da operação que apura descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários com apoio da controladoria geral em ação coordenada. O ministro autorizou a iniciativa e as diligências incluíram prisões temporárias e cumprimento de medidas cautelares para aprofundar a investigação em âmbito nacional.

Foram cumpridos mandados de prisão em desfavor de Cecília Rodrigues Mota ex-presidente de associações de aposentados e de um empresário identificado como Natjo de Lima Pinheiro. Além disso a operação alcançou uma parlamentar alvo de medidas cautelares que incluem monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar conforme decisão judicial proferida no curso das investigações.

O senador informou que solicitará ao gabinete do ministro prazo e parâmetros para a devolução do material após a remoção de informações estritamente pessoais e de terceiros que não tenham relação direta com as apurações. Viana destacou que o cumprimento das regras processuais é condição para que a comissão preserve a integridade da investigação e para que provas permaneçam válidas em eventual instrução penal.

O Senado ficará responsável por acompanhar a higienização do material e por comunicar às autoridades competentes qualquer irregularidade que possa comprometer a eficácia das apurações em curso. As instâncias envolvidas devem também avaliar medidas administrativas internas para prevenir novos incidentes de exposição indevida de dados vinculados a procedimentos parlamentares.

Redação GOYAZ

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