Geopolítica e STF: o cenário de possíveis sanções dos EUA a Moraes: a política externa dos Estados Unidos tem se mostrado cada vez mais instrumental na projeção de seus valores e interesses globais, e a recente declaração do senador Marco Rubio, na última quinta-feira (21), sobre a “grande possibilidade” de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, insere-se nesse complexo tabuleiro geopolítico.
A justificativa, articulada pelo deputado republicano Cory Lee Mills, que acusa o STF de perseguir “a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns” e de planejar uma “iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro”, baseia-se na Lei Magnitsky, um instrumento legal que habilita Washington a impor sanções econômicas a indivíduos implicados em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Geopolítica e STF: o cenário de possíveis sanções dos EUA a Moraes
Especialistas em direito internacional consultados pela CNN corroboram a possibilidade concreta de tais sanções. O advogado Victor Del Veccio, mestre em direito internacional, delineia duas frentes para a potencial aplicação: a via do Congresso dos EUA, com seu histórico de utilizar sanções como ferramenta de pressão política em casos de violações de direitos humanos, corrupção ou ameaças à democracia. Contudo, ele ressalta que o processo congressional depende de trâmites internos, como aprovação em comissões e eventual sanção presidencial, o que confere um caráter mais político do que jurídico à sua concretização.
Para Del Veccio, a imposição de sanções representaria um “sinal político claro de reprovação às decisões do ministro [Moraes]”, ecoando descontentamentos que vão desde o empresário Elon Musk – influente no governo americano – até a extrema-direita tanto norte-americana quanto brasileira. Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, aponta para precedentes, como as sanções impostas à Nicarágua, que incluíram restrições de vistos e sanções a entidades governamentais por “ações repressivas” e falha em conter o fluxo migratório.
A professora argumenta que o objetivo dessas sanções é projetar os EUA como defensores dos direitos humanos e da liberdade de expressão, alinhando-se com nações que, em sua percepção, enfrentam processos de “desdemocratização” no que tange às liberdades políticas e civis.
As sanções específicas a Alexandre de Moraes, caso aplicadas, poderiam abranger o bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, além do cancelamento de visto e a proibição de entrada em solo norte-americano.
Apesar de Maristela Basso minimizar as consequências práticas, descrevendo-as como “pequenas” e de natureza administrativa, Victor Del Veccio pondera que a “maior consequência” reside no campo político. Ele argumenta que a imposição de sanções visaria “atribuir a Moraes uma imagem de ‘ditador'”, com impactos significativos no cenário político interno brasileiro, onde a narrativa seria intensamente explorada pela extrema-direita, polarizando a cena entre o governo Lula e Alexandre de Moraes de um lado, e a extrema-direita brasileira e Donald Trump de outro.
O Papel de Eduardo Bolsonaro e o Contexto Político
A atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um elemento central nessa dinâmica.
Conhecido por suas fortes conexões nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo parlamentar no Brasil em meio à possibilidade de ter seu passaporte apreendido, optando por permanecer em solo americano desde a posse de Donald Trump no início deste ano.
Lá, ele se dedica a buscar “as devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil, segundo suas próprias declarações.
Victor Del Veccio reforça que a “extrema-direita” brasileira, contando com a presença de Eduardo Bolsonaro, “tem buscado aproximar os dois movimentos [brasileiro e americano] e avançar sua agenda política também dentro da administração americana.”
A celebração do parlamentar nas redes sociais em relação ao anúncio de Marco Rubio – “Marco Rubio diz que está NESTE MOMENTO analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (…) Obrigada Dep. Mills. Venceremos!” – evidencia a articulação política e o alinhamento ideológico transnacional.
Apesar de sua atuação nos EUA, Eduardo Bolsonaro deve retornar ao Brasil ainda neste ano, em preparação para as eleições do próximo ano, conforme apurado pela CNN.
Em resposta a essa movimentação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, protocolou um pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando a necessidade de garantir a “ordem pública”, a “aplicação da lei penal” e a “preservação da autoridade e independência do Poder Judiciário brasileiro”, demonstrando a escalada da tensão política interna em decorrência das pressões externas.
