Alego aprova projeto que exige QR Code em obras feitas com emendas parlamentares: o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou uma sessão ordinária nesta quarta-feira (3), resultando na aprovação de diversos projetos importantes. A pauta incluiu iniciativas tanto do Parlamento goiano quanto da Governadoria do Estado.
Em primeira votação, foi aprovado um projeto de lei que trata da identificação obrigatória de aquisições e obras realizadas com recursos provenientes de emendas parlamentares. Outras matérias relevantes, de autoria do Executivo, obtiveram aprovação definitiva e estão aptas à sanção.
Alego aprova projeto que exige QR Code em obras feitas com emendas parlamentares
Entre as propostas que receberam o aval final, destaca-se a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO). Além disso, a Casa aprovou em definitivo a instituição de uma campanha permanente de suporte a menores vítimas de violência ou abuso sexual.
O projeto que conquistou a primeira aprovação e que foca em transparência é de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), o processo $24880/24$. Ele torna obrigatório identificar obras e aquisições feitas com recursos de emendas impositivas.
Conforme o texto, a sinalização de tais ações deve ser feita por meio de um Código de Resposta Rápida, o QR Code. Este código deve ser inserido de forma visível na obra ou no bem adquirido. O QR Code é um gráfico bidimensional que pode ser escaneado por câmeras de celulares, direcionando o usuário para uma página específica na internet.
Ao acessar o link através do QR Code, o cidadão será encaminhado a um portal oficial e público, que deverá ser mantido pelo órgão competente do Governo do Estado. Este site terá que conter dados detalhados sobre o investimento.
As informações obrigatórias incluem a identificação clara do parlamentar responsável pela emenda impositiva. Deverá constar também a descrição pormenorizada do objeto da emenda, especificando sua finalidade e o valor total alocado.
Na visão do deputado Clécio Alves, as emendas impositivas representam uma das principais ferramentas dos legisladores para responder às demandas da população. Portanto, ele argumenta que é fundamental que as ações custeadas por esses recursos sejam amplamente divulgadas e facilmente fiscalizadas pela sociedade.
O parlamentar defende que a implementação da medida vai além de uma simples resposta às exigências de uma sociedade moderna e conectada. Ele considera o projeto um compromisso com a boa governança. Além disso, a iniciativa busca a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o reconhecimento da importância do trabalho legislativo.
Para acompanhar o andamento dos projetos de lei e as sessões, acesse o portal oficial da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Detalhes sobre a aplicação de recursos públicos e transparência podem ser consultados no portal da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Crédito da Imagem: IA
