Pacote de socorro: impacto deve entrar na meta fiscal
Pacote de socorro de R$ 30 bilhões anunciado pelo governo para mitigar o “tarifaço” deve ser integralmente registrado na meta fiscal, avalia o economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e hoje chefe de pesquisas da Warren Investimentos.
Pacote de socorro: impacto deve entrar na meta fiscal
Em entrevista concedida à CNN Brasil, Salto explicou que a maior parte da linha de crédito será viabilizada por recursos já existentes no Fundo Garantidor de Exportações (FGE). Ainda assim, haverá aporte adicional de R$ 4,5 bilhões do Tesouro nos fundos FGI e FGO, movimentação que, segundo ele, cria “algum impacto” nas contas públicas.
Somando os novos aportes às perdas de arrecadação com medidas como a extensão do regime aduaneiro de drawback e a ampliação do Reintegra, o efeito primário sobre o Orçamento pode chegar a R$ 9,5 bilhões. Para Salto, esse montante “caberia” na banda de tolerância de 0,25% do PIB prevista no arcabouço fiscal e, portanto, deve ser considerado dentro do resultado primário, em vez de ser retirado por medida provisória.
O pacote, mais focado em exportadores, busca oferecer crédito para empresas afetadas pela alta de custos. “Principalmente por meio do crédito, é possível proteger pequenas e médias empresas que deixarão de receber receitas de exportação”, destacou o economista.
De acordo com o governo, o custo total da ampliação do programa de exportações ficará limitado a R$ 5 bilhões até 2026. Já a postergação de tributos por meio do drawback adiará a entrada de receitas, pressionando o caixa federal no curto prazo.
Salto defende transparência na contabilização dos valores: “Esses gastos e renúncias existem e devem constar na meta fiscal, para evitar distorções”.
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Crédito da imagem: CNN Brasil
