Pacto republicano é a expressão usada pelo ex-presidente Michel Temer para descrever o acordo em elaboração na Câmara dos Deputados que busca reduzir as penas impostas a investigados por atos golpistas.
Uma semana depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares de alta patente por ataques à democracia, Temer declarou que o entendimento será construído “de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal e com o Executivo”, classificando o momento como “histórico”.
Pacto republicano: Temer defende acordo para reduzir penas
As declarações ocorreram após reunião com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto que, segundo interlocutores, pretende transformar a proposta de anistia em um ajuste na dosimetria das condenações. Temer sustenta que a medida representaria um gesto de pacificação institucional.
O ex-presidente afirmou que o pacto será costurado entre Poderes, mas críticos lembram que a própria Constituição de 1988 já consagra os pilares republicanos. Parlamentares contrários ao projeto apontam risco de esvaziar o recente julgamento que puniu, de forma inédita, um ex-chefe de Estado e militares por crimes contra a ordem democrática.
Na prática, o acordo discutido na Câmara — apelidado nos corredores de “acordão” — pode reduzir significativamente o tempo de prisão ou substituir sanções privativas de liberdade por penas alternativas. Temer evita o termo “anistia”, alegando que se trata apenas de “ajuste proporcional” das decisões judiciais.
A revista jurídica Consultor Jurídico, especializada em temas do Supremo, ressalta que a participação do Tribunal no debate ainda não está formalizada, mas ministros ouvidos reservadamente consideram prematuro reabrir sentenças recém-proferidas.
Embora o texto final ainda não tenha data para votação, líderes partidários articulam apresentar a proposta antes do recesso parlamentar, apostando no discurso de reconciliação nacional para obter apoio transversal.
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