Contribuinte que deixar de quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente, o acordo com a denúncia do parcelamento. (Foto: Secom)
As dívidas de ICMS, ITCD e IPVA parceladas pelos contribuintes têm prazo até esta sexta-feira, (25/8), para serem quitadas. O calendário completo de pagamento do IPVA deste ano está disponível no site da Secretaria da Economia.
Ao todo, são 35,2 mil prestações que irão vencer nesta data, correspondendo R$ 59 milhões em impostos devidos junto à Receita Estadual. Encontram-se nestas condições 27,8 mil devedores de tributos estaduais.
Os dados são da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) da Secretaria da Economia de Goiás.
Conforme aponta a SRC, o número atual de parcelas da carteira de crédito da Pasta é de 559 mil documentos que correspondem a R$ 1,86 bilhão em valores a serem recolhidos aos cofres estaduais.
ICMS, ITCD e IPVA
Os débitos parcelados por meio do último programa de Negociação Fiscal (Facilita), em 2021, que autorizou quase 100% de descontos, nos juros e multas, aos devedores de impostos estaduais somam atualmente R$ 574 milhões.
O quantitativo de parcelamentos ativos soma 3,2 mil eventos o que representa 129 mil parcelas ainda em aberto (por vencer). O valor total das prestações devidas, nos termos acordados do Facilita, chega R$ 574 milhões.
Como pagar
O contribuinte pode emitir o boleto (Dare) de parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online, ou direto no site da Secretaria. Pelo endereço da Pasta basta acessar e clicar no Ícone Parcelamento e escolher as opções: 1) – Para ICMS e ITC – clicar em Emitir Parcela; 2) – Para IPVA- clicar em Parcelamento IPVA.
Isenções de descontos de IPVA
Os veículos a partir de 15 anos de uso são isentos do pagamento do IPVA. O Governo de Goiás concede isenção, também, para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, além de veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, e ainda redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.
Contribuintes com CPF cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) têm desconto de 5% a 10% no IPVA. Veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas com até 125 cilindradas também contam com redução de 50% no imposto, se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.
Secretaria da Economia- Governo de Goiás
