Pautas na Alego: a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana hoje, 15 de abril, às 15 horas, devido ao feriado da Semana Santa. A reunião ocorre no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela.
Pautas na Alego: projetos em Destaque
– Cotas Raciais: O projeto de lei nº 7651/25, que reserva 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, será votado em segunda e definitiva fase. A proposta visa promover inclusão racial e corrigir a sub-representação de pessoas negras no serviço público estadual, que representam apenas 36% dos servidores estaduais, apesar de corresponderem a cerca de metade da população goiana.
– Remissão de ICMS: O projeto de lei nº 8595/25 concede remissão do crédito tributário do ICMS incidente sobre cervejas produzidas com fécula de mandioca. A medida visa resolver pendências fiscais de contribuintes que se beneficiaram da redução da alíquota entre outubro de 2020 e outubro de 2024 ¹.
Outros Projetos
– Promoção Automática para Militares: Proposta que garante promoção automática para militares que solicitarem reserva remunerada.
– Arraiá da Alego: Projeto que inclui o Arraiá da Alego no Calendário Oficial do Estado.
– Passaporte dos Passeriformes: Iniciativa que cria o Passaporte dos Passeriformes.
– Reconhecimento de Cristalina: Projeto que reconhece Cristalina como “Capital Goiana da Irrigação”.
Acompanhamento das Sessões
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa, site oficial do Parlamento estadual e canal do YouTube, permitindo que a população acompanhe as discussões e votações das matérias em pauta.
