PEC da Blindagem volta ao centro do debate após especialistas apontarem que o texto, que condiciona a abertura de ações penais contra deputados e senadores à autorização do Congresso, pode enfraquecer o combate à corrupção nas emendas parlamentares.
Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Transparência Internacional afirmam que a proposta reduz a transparência, sobretudo por permitir voto secreto quando o Parlamento decidir sobre a responsabilização de seus membros.
PEC da Blindagem ameaça investigação de emendas parlamentares
O alerta ganhou força depois que o orçamento de 2025 reservou cerca de R$ 50 bilhões para emendas — montante semelhante ao previsto para 2026. Para o diretor do MCCE, Luciano Santos, o crescimento desses recursos elevou o risco de desvios: “Está se buscando blindagem justamente por causa das investigações em curso”, disse.
Nos últimos anos, emendas se tornaram alvo de operações da Polícia Federal e de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou apuração sobre 964 emendas individuais que somam R$ 694 milhões. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões por suspeitas de irregularidades.
Para o jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, a PEC “traz tranquilidade a quem já desfruta de falta de transparência”. Avaliação semelhante é feita por Bruno Bondarovsky, da Central das Emendas, que vê risco de o mecanismo se tornar “um ralo que pode inviabilizar o país”.
A Transparência Internacional lembra que, entre 1998 e 2001, período em que vigorou regra semelhante, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma. A entidade sustenta que a história comprova a tendência ao corporativismo.
Defensores da PEC 3/2021, entre eles o relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), alegam que o objetivo é proteger o mandato de “interferências indevidas do Judiciário”. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que “quem cometer crime vai pagar”. Especialistas, porém, contestam: quando cabia ao Parlamento liberar processos, quase todos foram arquivados.
Organizações de integridade, como a Transparência Internacional, reforçam que a aprovação da PEC dificultaria o controle social sobre quase R$ 100 bilhões em emendas previstas para o próximo biênio.
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Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
