PEC da Blindagem avança na Câmara e segue para o Senado, após ser aprovada em dois turnos na noite de terça-feira (16), com 353 votos favoráveis no primeiro e 344 no segundo. A proposta altera a Constituição para exigir aval da maioria absoluta da Casa Legislativa, em votação secreta, antes da abertura de ação penal ou execução de mandado de prisão contra deputados e senadores.
No primeiro turno, 134 parlamentares se posicionaram contra e houve uma abstenção. Cerca de duas horas depois, por volta das 23h30, o texto voltou ao plenário e passou novamente, desta vez com 133 votos contrários. Um requerimento dispensou o intervalo regimental de cinco sessões, acelerando a deliberação.
PEC da Blindagem avança na Câmara e segue para o Senado
Relatada por Claudio Cajado (PP-BA), a PEC 3/2021 também estende foro no Supremo Tribunal Federal aos presidentes de partidos com representação no Congresso. Todas as tentativas de alterar o texto foram rejeitadas. Deputados da oposição, liderada pelo PL, articularam a aprovação; já a bancada do PT orientou voto contrário, mas 12 de seus integrantes apoiaram a medida no primeiro turno.
Principais pontos do texto
A proposta estabelece que:
- Parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável;
- Qualquer ação penal dependerá de autorização secreta, em até 90 dias, da respectiva Casa;
- Prisão em flagrante será analisada em 24 horas e poderá ser suspensa por maioria simples;
- Presidentes de partidos ganham foro por prerrogativa de função no STF.
Reação e próximos passos
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), classificou a medida como “repulsa à sociedade” e prometeu análise rigorosa. Para virar emenda constitucional, o texto precisará do apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação, após passar pela CCJ.
Defensores da proposta afirmam que ela resgata garantias previstas na Carta de 1988 e evita supostos abusos do Judiciário. Críticos, como Ivan Valente (PSOL-SP), alegam que a “blindagem” enfraquece o combate à corrupção e amplia a distância entre parlamentares e cidadãos.
Mais detalhes sobre a tramitação no Senado podem ser acompanhados no portal oficial do Senado Federal, que atualiza o calendário de votações.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
