Bolsonaro espera posição de Moraes após alerta de prisão: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o alcance das medidas cautelares que o impedem de se manifestar publicamente.
Bolsonaro espera posição de Moraes após alerta de prisão
Os advogados do ex-presidente argumentaram que ele “jamais considerou” estar impedido de dar entrevistas, já que as restrições impostas inicialmente por Moraes não proibiam expressamente contatos com a imprensa.
A defesa pediu ao ministro que esclareça o alcance das cautelares, afirmando que Bolsonaro “observa rigorosamente” as regras e que não fará mais manifestações públicas até que os termos das proibições sejam mais objetivos.
Desdobramentos da Decisão de Moraes
Moraes agora tem várias opções:
- Acatar o pedido da defesa e tornar as cautelares mais claras, proibindo objetivamente entrevistas e declarações à imprensa.
- Solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que opine sobre um possível descumprimento das medidas.
- Pedir diretamente a prisão preventiva de Bolsonaro.
- Não tomar providência alguma em relação ao ocorrido.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a concessão de entrevistas não pode ser interpretada como violação das cautelares, já que não havia uma proibição explícita. Eles também argumentam que a replicação dessas entrevistas em redes sociais de terceiros foge ao controle do ex-presidente, que não pode ser punido por atos alheios.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, disseram os advogados.
O Confronto e a Repercussão
A polêmica começou na última segunda-feira, quando Moraes publicou um despacho proibindo Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida visava impedir o ex-presidente de dar entrevistas ou qualquer declaração pública sem o risco de prisão.
No entanto, pouco depois do despacho, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados e falou brevemente com jornalistas e apoiadores. Na ocasião, ele mostrou a tornozeleira eletrônica e declarou que apenas a “lei de Deus” era válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais. Horas depois, Moraes deu 24 horas para os advogados de Bolsonaro explicarem a ação, afirmando que o ex-presidente agiu com a intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.
Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, disse à CNN que o controle sobre publicações de terceiros é impossível e considerou a decisão de Moraes “exagerada”.
“Eu entendo que é uma decisão exagerada, especialmente nesse ponto, porque não há como qualquer órgão judiciário, qualquer juiz, ministro que seja, acompanhar as manifestações. E da mesma forma é impossível que o réu, o acusado, consiga controlar comportamentos de terceiros”, afirmou Crespo.
Ele ressaltou que o caso de Bolsonaro é de interesse público e que as determinações de Moraes precisam ser mais objetivas para não perderem credibilidade.
As Cautelares Atuais
Na terça-feira, a Primeira Turma do STF referendou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu.
Atualmente, o ex-presidente está usando uma tornozeleira eletrônica e deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos finais de semana e feriados. Ele também está proibido de usar as redes sociais e de manter contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando sanções americanas contra Moraes e o STF.
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (18), em uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
