Goiás registra queda de 15,47% em 2024 relacionado a pedidos diários de proteção à criança e ao adolescente

Goiás contabilizou 2.518 novos processos relacionados à aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente entre janeiro e outubro de 2024. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de oito processos ajuizados por dia no estado.

Apesar da redução, com queda de 15,47%, em 2023 o estado registrou 2.979 novos processos no mesmo período.

O Brasil registrou, ao todo, 63.443 novas ações judiciais sobre o tema entre janeiro e outubro deste ano. Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram o volume de casos. Em São Paulo, foram contabilizados 13.734 processos no período, com uma média de 45 novas ações por dia. Já no Rio Grande do Sul, foram 7.597 ações, uma média de 25 processos diários. Em terceiro lugar, Minas Gerais aparece em terceiro lugar, com 4.656 casos e uma média de 15 ações por dia.

As ações judiciais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes têm como objetivo garantir seus direitos em situações de vulnerabilidade, como negligência, violência física ou psicológica e outras formas de violação. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essas medidas buscam assegurar a proteção integral e incluem iniciativas previstas no artigo 101, como o encaminhamento para a família substituta ou acolhimento institucional, essenciais para promover a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de risco.