Mabel garante isenção da Taxa de Lixo para mais de 90 mil moradores
Número pode chegar a 93.223, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Mabel garante isenção da Taxa de Lixo para mais de 90 mil moradores: o número de goianienses isentos da Taxa de Limpeza Pública pode chegar a 93.223, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Esse total inclui os processos administrativos de grandes geradores que estão em análise pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Esses grandes geradores já possuem contratos próprios para a coleta de lixo, não utilizando o serviço público.
Mabel garante isenção da Taxa de Lixo para mais de 90 mil moradores
Atualmente, 89.515 beneficiários do IPTU Social já estão isentos. São famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público, que possuem apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.
Adicionalmente, 1.613 grandes geradores de resíduos já estão isentos por terem feito o cadastro dentro do prazo e realizarem a destinação final do próprio lixo. Esse número pode aumentar, já que há 2,1 mil cadastros em andamento que devem obter o certificado de grandes geradores, segundo a Gerência de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Amma.
Garagens e escaninhos com inscrição individualizada também não estão sujeitos à cobrança, pois não geram resíduos de forma independente.
A isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) garante a equidade tributária, evitando cobranças indevidas. Além disso, incentiva a regularização dos grandes geradores, contribuindo para uma melhor gestão ambiental e estimulando a destinação adequada de resíduos pela iniciativa privada, o que reduz a pressão sobre os serviços públicos de coleta.
